Maria, há duas décadas, é servidora pública ocupante de

#Questão 910598 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, FGV, 2023, PGM - Niterói, Técnico de Procuradoria

Maria, há duas décadas, é servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa. Como o exercício da função lhe possibilitava grande realização pessoal, consultou a Diretoria de Recursos Humanos a respeito da existência de alguma regra que determinasse a sua aposentadoria, mesmo contra a sua vontade, embora gozasse de perfeita saúde física e mental. A assessoria respondeu, corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que:

A) Maria se aposentará compulsoriamente caso o regime jurídico municipal não tenha estabelecido o denominado “sistema da vitaliciedade”;

B) apenas os ocupantes de cargos em comissão são aposentados compulsoriamente, o que ocorre aos 65 anos de idade;

C) Maria se aposentará compulsoriamente, com proventos proporcionais, aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar;

D) Maria se aposentará compulsoriamente, com proventos proporcionais, ao completar 70 anos de idade;

E) Maria se aposentará compulsoriamente, com proventos integrais, ao completar 70 anos de idade.

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