Questões de Direito Constitucional do ano 2020

#Questão 869168 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CPCON, 2020, Prefeitura de Gurinhém - PB, Fiscal de Tributos

#Questão 869169 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, CPCON, 2020, Prefeitura de Gurinhém - PB, Fiscal de Tributos

Segundo dispõe a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

A) a seletividade do Imposto de Renda é obrigatória.

B) a União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

C) as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

D) a seletividade em função da essencialidade do produto no Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI é facultativa.

E) competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

#Questão 869170 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CPCON, 2020, Prefeitura de Gurinhém - PB, Fiscal de Tributos

Avalie com (V) verdadeiro ou (F) falso as seguintes proposições, considerando o que determina a Constituição Federal:
( ) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. ( ) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. ( ) Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

Questões de Direito Constitucional do ano 2020

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