Questões de Direito Constitucional do ano 2018

#Questão 738913 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Analista Técnico

#Questão 738914 - Direito Constitucional, Ministério Público, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Analista Técnico

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A) Nos termos do Artigo nº 144 da Constituição Federal de 1988, é às Polícias Militares que incumbe a investigação e a apuração das infrações penais.

B) O inquérito é um procedimento de índole administrativa, de caráter informativo e preparatório da ação penal, podendo ser dispensado pelo representante do Ministério Público.

C) Não há que se falar na possibilidade de quaisquer outros inquéritos que não seja aquele previsto no Código de Processo Penal, que é o policial.

D) A oficiosidade diz respeito ao fato de que a autoridade que preside o inquérito policial integra um órgão oficial do Estado.

E) A oficialidade, no entanto, diz respeito ao fato de que, nos crimes de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial deve atuar de ofício.

#Questão 738915 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Analista Técnico

#Questão 738916 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Analista Técnico

#Questão 738917 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Analista Técnico

Quanto à nacionalidade, analise as seguintes assertivas:

I. São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas, entre outros expressamente estabelecidos na Constituição Federal.

II. São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da república Federativa do Brasil.

III. São brasileiros naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Quais estão corretas?

Questões de Direito Constitucional do ano 2018

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