Questões de Direito Constitucional do ano 2017

#Questão 743107 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 743118 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, NOSSO RUMO, 2017, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SP (CREA/SP), Analista

De acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, é correto afirmar que

A) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, oito juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

B) os Tribunais Regionais do Trabalho não poderão funcionar descentralizadamente, sem constituir Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça.

C) os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

D) os juízes classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento serão nomeados pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, na forma da lei, permitida uma recondução.

E) o mandato dos representantes classistas, em todas as instâncias, é de três anos.

#Questão 743122 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

#Questão 743123 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

A respeito dos tribunais regionais do trabalho (TRTs), distribuídos no território nacional, julgue os itens a seguir.

I Compete aos seus desembargadores a prestação jurisdicional de primeiro grau.

II Os TRTs podem funcionar por meio de câmaras regionais.

III Os TRTs compõem-se de juízes originários de suas respectivas regiões.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item I está certo.

B) Apenas o item II está certo.

C) Apenas o item III está certo.

D) Todos os itens estão certos.

#Questão 743156 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

A respeito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a opção correta.

A) O Conselho da República é composto por seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, todos eleitos para mandato de três anos, permitindo-se uma única recondução.

B) Não se prevê a iniciativa do Tribunal de Contas da União para propor projeto de lei ao Congresso Nacional.

C) Os ministros de Estado devem ser escolhidos entre brasileiros maiores de trinta e cinco anos de idade e no pleno exercício dos direitos políticos.

D) O TST tem competência para processar e julgar, de forma originária, reclamação que garanta a autoridade de suas decisões e preserve a sua competência.

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