Questões de Direito Constitucional do ano 2016

#Questão 585347 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2016, ANVISA, Técnico Administrativo

#Questão 585348 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

Acerca dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A) O TSE, órgão máximo da justiça eleitoral, atua como revisor de decisões de tribunais regionais e, nas eleições presidenciais, como instância originária.

B) É vedado ao STF exercer controle sobre decisões exaradas pelo CNJ.

C) O CNJ controla todo o Poder Judiciário brasileiro, sendo o órgão máximo na hierarquia desse Poder.

D) O TSE possui sedes nas capitais dos estados e no Distrito Federal.

E) Cabe ao TSE responder, em caráter vinculativo, a consultas sobre matéria eleitoral formuladas em caráter concreto.

#Questão 585349 - Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

A) A soberania nacional pressupõe a soberania das normas internas fixadas pela CF sobre os atos normativos das organizações internacionais nas situações em que houver conflito entre ambos.

B) A dignidade da pessoa humana não representa, formalmente, um fundamento da República Federativa do Brasil.

C) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa visam proteger o trabalho exercido por qualquer pessoa, desde que com finalidade lucrativa.

D) Em decorrência do pluralismo político, é dever de todo cidadão tolerar as diferentes ideologias político-partidárias, ainda que, na manifestação dessas ideologias, haja conteúdo de discriminação racial.

E) A forma federativa do Estado pressupõe a repartição de competências entre os entes federados, que são dotados de capacidade de auto-organização e de autolegislação.

#Questão 585350 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

As constituições classificam-se, quanto

A) à estabilidade, em imutáveis, rígidas, flexíveis ou semirrígidas.

B) à origem, em escritas ou não escritas.

C) à forma, em materiais ou formais.

D) ao conteúdo, em dogmáticas ou históricas.

E) ao modo de elaboração, em analíticas ou sintéticas.

#Questão 585351 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

Com referência aos princípios e às garantias do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

A) Dado o princípio da unidade, os membros do MP podem ser substituídos uns pelos outros, desde que sejam da mesma carreira.

B) Em decorrência do princípio da independência funcional, cada um dos membros do MP vincula-se somente à sua convicção jurídica, quando se trata de assunto relacionado com sua atividade funcional.

C) Em razão da inamovibilidade, assegura-se aos membros do MP que não sejam removidos em nenhuma hipótese.

D) Dada a vitaliciedade, os membros do MP não podem ser destituídos do cargo, ainda que alcancem a idade para a aposentadoria compulsória.

E) Em decorrência do princípio da indivisibilidade, os promotores e os procuradores integram um só órgão, sob a direção de um só chefe.

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