Questões de Direito Constitucional do ano 2015

#Questão 265614 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

Os partidos políticos são dotados de autonomia e devem, nos seus estatutos, regular a disciplina e fidelidade partidária. Após a sua regular constituição de acordo com a lei civil deve, de acordo com a Constituição Federal, registrar seu estatuto no(a):

A) Junta Eleitoral.

B) Circunscrição Eleitoral.

C) Tribunal Superior Eleitoral.

D) Tribunal Regional Eleitoral.

#Questão 265683 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

É fundamento da República Federativa do Brasil, disposto de forma expressa na Constituição Federal,

A) o pluralismo político.

B) a erradicação da pobreza.

C) a construção de uma sociedade igualitária.

D) a igualdade entre os povos.

E) a cooperação entre governantes.

#Questão 265685 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos definidos na Constituição Federal, é correto afirmar:

A) É livre a manifestação do pensamento, sendo o anonimato protegido em face do resguardo à integridade física das pessoas.

B) Em nenhuma hipótese haverá privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

C) A expressão de atividade artística é livre, salvo nos casos em que a lei prevê a necessidade de licença específica.

D) O sigilo das comunicações telefônicas pode ser violado por determinação judicial nas hipóteses em que a lei estabelecer para fins de instrução processual penal.

E) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.

#Questão 265688 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Um brasileiro naturalizado decidiu se dedicar à vida pública. Nos termos da Constituição Federal, ele poderá ocupar cargo de

A) Deputado Estadual.

B) Presidente da Câmara dos Deputados.

C) Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D) na carreira diplomática.

E) oficial das Forças Armadas.

#Questão 265690 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Considere:

I. Voto direto e secreto.

II. Plebiscito.

III. Referendo.

IV. Audiência pública.

V. Iniciativa popular.

A soberania popular, segundo a Constituição Federal, será exercida nos casos dos itens

A) I, II, III, IV e V.

B) I, II, III e V, apenas.

C) I, II, IV e V, apenas.

D) III, IV e V, apenas.

E) II, III e IV, apenas.

Questões de Direito Constitucional do ano 2015

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