Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos defin...

#Questão 265685 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos definidos na Constituição Federal, é correto afirmar:

A) É livre a manifestação do pensamento, sendo o anonimato protegido em face do resguardo à integridade física das pessoas.

B) Em nenhuma hipótese haverá privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

C) A expressão de atividade artística é livre, salvo nos casos em que a lei prevê a necessidade de licença específica.

D) O sigilo das comunicações telefônicas pode ser violado por determinação judicial nas hipóteses em que a lei estabelecer para fins de instrução processual penal.

E) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.

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