Questões de Direito Constitucional do ano 2015

Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens subsequentes. Embora os membros da justiça eleitoral sejam inamovíveis, essa garantia não se estende aos integrantes das juntas eleitorais.

Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue os próximos itens. O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de, no mínimo, sete membros, entre os quais estão dois representantes do Ministério Público Federal.

Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue os próximos itens. O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) e dos territórios tem a atribuição de atuar como procurador-geral perante o Tribunal Superior Eleitoral e pode indicar outros procuradores em exercício no DF para auxiliá-lo.

Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue os próximos itens. De acordo com a Constituição Federal de 1988, os órgãos da justiça eleitoral são: o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.

“O Estado T pretende organizar os serviços eleitorais que atuam no seu território e o Chefe do Poder Executivo local encaminha à Assembleia Legislativa projeto de lei nesse sentido.” Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre o tema eleitoral é: