Questões de Direito Constitucional do ano 2015

#Questão 265692 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre orçamento, juntas comerciais e custas dos serviços forenses é

A) privativa da União.

B) exclusiva da União.

C) originária da União.

D) concorrente da União, Estados e Distrito Federal.

E) comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

#Questão 265694 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Considere:

I. Direito à livre associação sindical.

II. Direito à irredutibilidade de subsídios e vencimentos.

III. Direito à acumulação remunerada de cargos.

Ao servidor público civil é previsto constitucionalmente e em qualquer hipótese o constante em

A) I, II e III.

B) II e III, apenas.

C) I, apenas.

D) II, apenas.

E) III, apenas.

#Questão 265697 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

O Poder Judiciário, incluindo o TRT da 9a Região, deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União − TCU. Nos termos da Constituição Federal, as decisões do TCU de que resultem imputação de débito ou multa terão eficácia de

A) precatório.

B) título executivo.

C) título administrativo.

D) dívida tributária.

E) operação de crédito.

#Questão 265699 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Sobre as garantias constitucionais que gozam os juízes e sobre as vedações as quais estão submetidos, é correto afirmar que

A) a vitaliciedade é adquirida na posse.

B) a irredutibilidade de subsídio é absoluta.

C) podem exercer atividade político-partidária.

D) podem ser submetidos a ato de remoção por motivo de interesse público.

E) podem exercer qualquer outro cargo ou função se estiverem em disponibilidade.

#Questão 265735 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

“O requerimento de alistamento eleitoral será preenchido no cartório eleitoral de acordo com os dados constantes do _______________ apresentado pelo eleitor, através do qual se infira a _______________ brasileira; o brasileiro _______________ que não se alistar até os 19 anos incorrerá em multa.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A) CPF / origem / alfabetizado

B) comprovante / condição / capaz

C) documento / nacionalidade / nato

D) título / naturalidade / naturalizado

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