Questões de Direito Constitucional do ano 2015

#Questão 261194 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

Sobre organização e competência da Justiça do Trabalho, conforme ditames insculpidos na Constituição Federal do Brasil é correto afirmar:

A) Os Juizados Especiais Acidentários Trabalhistas, as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Arbitrais Coletivos do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho são órgãos da Justiça do Trabalho.

B) O Tribunal Superior do Trabalho será composto de dezessete Ministros, togados e vitalícios, dos quais treze escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, dois dentre advogados e dois dentre membros do Ministério Público do Trabalho.

C) O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

D) A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, não funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho por se tratar de órgão administrativo e consultivo, sem funções jurisdicionais, cabendo-lhe apenas regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira.

E) A competência da Justiça do Trabalho não abrange nenhum dos entes ou organismos de direito público externo, ainda que se trate de relação de emprego, visto que em razão da pessoa litigante a competência será da Justiça Federal Comum.

#Questão 261393 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2015, SPU, Analista Técnico Administrativo

#Questão 261395 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Auditor

#Questão 261464 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPOG, Técnico em Assuntos Educacionais

#Questão 263182 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2015, FUB, Administrador

Questões de Direito Constitucional do ano 2015

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