Questões de Direito Constitucional do ano 2014

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2014

#Questão 745961 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

No que concerne aos princípios fundamentais, julgue os itens subsecutivos. No âmbito judicial e administrativo, a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, previsão essa caracterizada como direito fundamental no Pacto de San José da Costa Rica e instituída na CF por emenda constitucional.

#Questão 745962 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

No que concerne aos princípios fundamentais, julgue os itens subsecutivos. A aplicação do princípio da legalidade não distingue o particular do administrador público.

#Questão 745963 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo


Considerando a figura acima e informações acerca de bens da União, meio ambiente e competências legislativas entre os entes federados, julgue os itens subsequentes.

Compete à União a exploração direta dos serviços e instalações de energia elétrica.

#Questão 745964 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo


Considerando a figura acima e informações acerca de bens da União, meio ambiente e competências legislativas entre os entes federados, julgue os itens subsequentes.

Compete privativamente à União legislar acerca da água e da energia, ao passo que compete, concorrentemente, à União, aos estados e ao Distrito Federal legislarem acerca da defesa dos recursos naturais, da proteção do meio ambiente e do controle da poluição.

#Questão 745965 - Direito Constitucional, Política Urbana, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

Julgue os itens de 135 a 138, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão. Para a elaboração da política urbana, devem ser observadas, entre outras, as seguintes diretrizes: garantia do direito a cidades sustentáveis, oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população.

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