Questões de Direito Constitucional do ano 2013

disputas sobre direitos indígenas.

crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.

crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.

conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao respectivo Tribunal Regional Federal.

causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.

corretamente ao sustar a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, uma vez que a providência decorre de suas atribuições constitucionais.

corretamente ao aplicar aos responsáveis pela ilegalidade as sanções previstas em lei, uma vez que a providência decorre de suas atribuições constitucionais.

incorretamente, uma vez que entidades da administração indireta da União não estão sujeitas ao controle externo do Congresso Nacional.

incorretamente ao assinalar prazo para que a entidade adotasse as providências necessárias ao cumprimento da lei, uma vez que a providência competia exclusivamente ao Congresso Nacional.

incorretamente ao assinalar prazo para que a entidade adotasse as providências necessárias ao cumprimento da lei, uma vez que a providência competia exclusivamente ao Poder Judiciário.

terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam, entre outros requisitos, no mínimo 15 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional.

serão escolhidos um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal e, dois terços, pelo Senado Federal.

não podem ser substituídos por auditor, uma vez que este não poderá ter as mesmas garantias e impedimentos dos Ministros.

serão nomeados entre brasileiros que tenham, dentre outros requisitos, mais de 30 e menos de 65 anos de idade.