Questões de Direito Constitucional do ano 2013

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2013

#Questão 286489 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2013, TRT 1ª, Técnico Judiciário

A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho NÃO inserem na competência das Varas do Trabalho a apreciação e julgamento dos dissídios e ações

#Questão 286494 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2013, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Conforme previsão constitucional, as vagas destinadas à advocacia e ao Ministério Público do Trabalho nos Tribunais Regionais do Trabalho, observado o disposto no artigo 94 da CF, serão de

#Questão 286495 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2013, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Conforme normas legais que regulam a matéria, a competência da Justiça do Trabalho EXCLUI a análise e julgamento de ações

#Questão 286496 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2013, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Carla Kátia, após regular procedimento legal e constitucional, foi aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal para o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com a Constituição Federal, em regra, a nomeação de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho será feita pelo

#Questão 286497 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2013, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. O Tribunal Regional do Trabalho da W Região é composto por 8 juízes, com idade entre 32 anos e 65 anos.

II. O Tribunal Regional do Trabalho da X Região é composto por 6 juízes, com idade entre 35 anos e 65 anos.

III. O Tribunal Regional do Trabalho da Y Região é composto por 15 juízes, com idade entre 32 anos e 60 anos.

IV. O Tribunal Regional do Trabalho da Z Região é composto por 12 juízes, com idade entre 37 anos e 63 anos.

No tocante à sua composição, cumprem as normas preconizadas pela Constituição Federal os Tribunais indicados em

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