Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 284081 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Deputados e Senadores:

I. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

II. Os Deputados e Senadores serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

III. A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, militares e em tempo de guerra, não dependerá de prévia licença da Casa respectiva.

IV. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I, II e III.

B)

I, II e IV.

C)

I e III.

D)

I e IV.

E)

III e IV.

#Questão 284082 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, FCC, 2011, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Em relação aos Deputados Federais e Senadores, é correto afirmar:

A)

Recebida a denúncia, por crime ocorrido antes da diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto de um terço de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

B)

Desde os resultados das eleições, não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, sendo que nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

C)

Desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

D)

O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de trinta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.

E)

Serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato e sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

#Questão 284099 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, CESPE / CEBRASPE, 2011, FUB, Assistente em Administração

#Questão 284142 - Direito Constitucional, Previdência Social, UPENET, 2011, CEPE/PE, Assistente Social

O Sistema de Seguridade Social Brasileira, estabelecido a partir da Constituição de 1988, é composto pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência. No que concerne à Previdência Social, é CORRETO afirmar que

A)

o BPC é administrado pela Previdência Social, mas é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.

B)

o Sistema Previdenciário Brasileiro é composto por 3 regimes: Regime Geral da Previdência Social, Sistema de Previdência Complementar e os Regimes Próprios de Previdência Social.

C)

o Regime de Previdência Complementar é administrado pelo INSS.

D)

o PEP (Programa de Educação Previdenciária) promove cursos de pós-graduação em política previdenciária.

E)

atualmente o serviço social na previdência tem o foco de sua atuação na realização de avaliação social para a concessão de BPC para pessoasidosas.

#Questão 284151 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2011, PREVIC, Técnico Administrativo

Questões de Direito Constitucional do ano 2011

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