Questões de Direito Constitucional do ano 2010

#Questão 276411 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

#Questão 276421 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FCC, 2010, DPE/RS, Defensor Público de Classe Inicial

Atenção: Nas questões 83 e 84 são apresentadas três assertivas, que podem ser corretas ou incorretas. Para responder a cada uma das questões, use a seguinte chave:

Considere as seguintes afirmações com relação aos controles externo e interno da administração pública, tendo em vista os artigos 70 a 75 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

I. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma independente, sistema de controle interno, com a finalidade de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

II. Os responsáveis pelo controle externo, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas competente, sob pena de responsabilidade subsidiária.

III. O controle externo exercerá a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I.

B)

II.

C)

III.

D)

I e III.

E)

II e III.

#Questão 276495 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPS/MPAS, Agente Administrativo

Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.

A função típica do Poder Legislativo é legislar, do Poder Executivo, administrar e do Poder Judiciário, exercer a jurisdição. Contudo, cada um dos poderes exerce, em pequena proporção, função que seria originariamente de outro. Isso ocorre para assegurar-se a própria autonomia institucional de cada poder e para que um poder exerça, em última instância, um controle sobre o outro, evitando-se o arbítrio e o desmando.

C) Certo

E) Errado

#Questão 276620 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

Com relação à organização dos poderes na CF, assinale a opção correta.

A)

Suplente de deputado ou senador deve ser convocado nos casos de licença do titular por período superior a sessenta dias.

B)

Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional deve deliberar somente sobre a matéria para a qual foi convocado, não podendo ser incluídas na pauta sequer as medidas provisórias em vigor na data da convocação extraordinária.

C)

O Senado Federal compõe-se de três representantes de cada estado e do DF, com mandato de oito anos, eleitos segundo o princípio proporcional, sendo os representantes renovados de quatro em quatro anos, de forma alternada, por um e dois terços.

D)

A CF prevê a reunião em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na hipótese, entre outras, de conhecer e deliberar sobre veto.

E)

É de competência do Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República, bem como contra os ministros de Estado.

#Questão 276688 - Direito Constitucional, União, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPS/MPAS, Nível IV

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