Questões de Direito Constitucional do ano 2010

#Questão 646620 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Escrivão de Polícia Civil

#Questão 646623 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Agente Técnico Legislativo

A Constituição Federal determina que os limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno dos Estados-membros e suas autarquias, bem assim que autorização para as operações, interna e externa, de interesse dos Estados e a fixação dos limites globais para o montante da dívida consolidada dos Estados são de competência exclusiva

A) do Senado Federal.

B) da Câmara dos Deputados.

C) do Congresso Nacional.

D) da Assembleia Legislativa.

E) do Governador do Estado.

#Questão 646624 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Agente Técnico Legislativo

O Senado Federal

A) autoriza, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República por crime de responsabilidade.

B) aprova previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Presidente e Diretores do Banco Central.

C) compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

D) aprecia os atos de concessão para funcionamento de emissoras de rádio e televisão.

E) procede à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

#Questão 646641 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Perito Papiloscópio

#Questão 646705 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Perito em Telecomunicação

Questões de Direito Constitucional do ano 2010

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