Questões de Direito Constitucional do ano 2010

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2010

#Questão 281498 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Técnico de Apoio Especializado

Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.

O orçamento fiscal e o da seguridade social, integrantes da LOA, incluem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais.

#Questão 281499 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Técnico de Apoio Especializado

Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.

As leis orçamentárias podem ser de iniciativa do Poder Legislativo.

#Questão 281500 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Técnico de Apoio Especializado

Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na CF, devem ser elaborados em consonância com a LDO e apreciados pelo MPU.

#Questão 281501 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Técnico de Apoio Especializado

Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente serão aprovadas se forem compatíveis com o PPA e com a LDO.

#Questão 281502 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Técnico de Apoio Especializado

Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.

A LOA federal compreenderá o orçamento fiscal das empresas estatais nas quais a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.

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