Questões de Direito Constitucional do ano 2010

viola a Constituição, que exclui matéria relativa a direitos e garantias fundamentais da esfera de atuação do poder de reforma da Constituição.

é incompatível com a Constituição, por se tratar de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República, devendo iniciar seu trâmite pela Câmara dos Deputados.

deve ser precedida de plebiscito, por se tratar de matéria reservada à atuação do povo, titular do poder constituinte originário.

é compatível com a Constituição, desde que resulte da iniciativa conjunta de, no mínimo, 27 (vinte e sete) Senadores.

atenta contra o princípio constitucional da vedação do retrocesso em matéria de direitos e garantias fundamentais.

em cada Casa do Congresso Nacional, em um único turno, pela maioria simples dos votos.

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por um terço dos votos.

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos.

em votação conjunta das Casas do Congresso Nacional, em única votação, por maioria simples.

em votação conjunta das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por um terço dos votos.

um terço.

um quinto.

três quintos.

dois terços.

maioria simples.

um turno; um quinto.

um turno; dois quintos.

dois turnos; dois quintos.

dois turnos; três quintos.

dois turnos; um quinto.

A forma republicana de governo é considerada cláusula pétrea, e, assim, não poderá ser objeto de proposta de emenda constitucional.

A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada deverá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

A proposta de emenda será discutida e votada em sessão conjunta das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos respectivos membros.

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.