Questões de Direito Constitucional do ano 2008

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2008

#Questão 742387 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª), Técnico Judiciário

Quanto ao processo legislativo, julgue os itens subseqüentes.

É constitucional lei de iniciativa de deputado estadual criadora de gratificação na secretaria de saúde do estado.

#Questão 742388 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª), Técnico Judiciário

Quanto ao processo legislativo, julgue os itens subseqüentes.

As assembléias legislativas estaduais podem propor emendas à Constituição Federal, desde que a proposta seja feita por mais da metade do total das assembléias legislativas e por maioria relativa dos membros de cada uma delas.

#Questão 742389 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2008, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE BA ), Analista Técnico

Acerca do processo legislativo, julgue os itens que se seguem.

No sistema jurídico brasileiro, os tratados ou convenções internacionais estão hierarquicamente subordinados à autoridade normativa da CF.

#Questão 742390 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2008, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE BA ), Analista Técnico

Acerca do processo legislativo, julgue os itens que se seguem.

Não precisa ser reapreciada pela Câmara dos Deputados expressão suprimida pelo Senado Federal em texto de projeto que, na redação remanescente, aprovada em ambas as Casas do Congresso, não tenha perdido sentido normativo.

#Questão 742412 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Assinale a opção correta em relação ao processo legislativo.

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