Acerca do processo legislativo, julgue os itens que se se...

Acerca do processo legislativo, julgue os itens que se seguem.

No sistema jurídico brasileiro, os tratados ou convenções internacionais estão hierarquicamente subordinados à autoridade normativa da CF.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Enquanto secretário (a), você conceituaria Responsabilidade Social como:

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