Questões de Direito Constitucional do ano 2008

#Questão 742677 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2008, Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE), Defensor Público Substituto

#Questão 742678 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2008, Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE), Defensor Público Substituto

#Questão 742738 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

A lanchonete Comer Bem é uma empresa de pequeno porte enquadrada entre aquelas às quais a CF oferece tratamento diferenciado, nos termos de legislação complementar. Essa empresa está sujeita, em razão de seu porte, a norma constitucional aplicável especificamente a esse grupo, que se refere a

A) tratamento diferenciado relativamente a impostos mas não a respeito de contribuições federais.

B) uniformidade geográfica.

C) regime único de arrecadação de impostos e contribuições federais.

D) recolhimento descentralizado de impostos e contribuições.

E) vedação ao compartilhamento da arrecadação.

#Questão 742739 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Por regra, aos estados é vedado criar vinculações da receita de impostos; todavia, há casos em que a CF o admite, tais como

A) despesas com segurança pública.

B) prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.

C) fundo de amparo ao trabalhador.

D) aposentadoria de servidores públicos.

E) aposentadoria do setor privado.

#Questão 742992 - Direito Constitucional, Tribunais de Contas, CESPE / CEBRASPE, 2008, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

Questões de Direito Constitucional do ano 2008

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo