Questão Q742677
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE)
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE) - Defensor Público Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE)

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os iten...

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens subseqüentes. Lei municipal pode instituir contribuição de iluminação pública para o custeio da iluminação pública.

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