Questões de Direito Constitucional do ano 2008

A Constituição Federal de 1988, também denominada Constituição Cidadã, prevê, entre outros relevantes temas, a organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais, a organização dos poderes, o serviço público e os direitos do consumidor. Com base no que preconiza essa Lei Maior, julgue os seguintes itens.

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, regendo-se, entre outros princípios, pela prevalência dos direitos humanos e pela igualdade entre os estados.

Julgue os itens a seguir, acerca de cidadania.

Embora a cidadania expresse um conjunto de direitos, a possibilidade de participação ativa na sociedade reduz-se aos economicamente privilegiados.

A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

É da competência do presidente da República indicar, de forma discricionária, os chefes de missão diplomática de caráter permanente, sem qualquer interferência congressual.

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A integração econômica, política, social e cultural dos povos, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, é uma determinação constitucional que rege a relação entre a República Federativa do Brasil e os países da América Latina.

Julgue os itens subseqüentes, a respeito de cidadania e ética no serviço público.

Exercita-se a cidadania por meio das diferentes relações que se estabelecem no dia-a-dia.