Questões de Direito Constitucional do ano 2007

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2007

Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiça federal.

Tendo os embargos de terceiro natureza de ação, a sua propositura, por parte da União, entidade autárquica ou empresa pública federal, determina a competência ratione personae, que detém caráter absoluto e inderrogável da justiça federal

Acerca da organização dos órgãos componentes da justiça federal, na forma em que é prevista pela CF, julgue os itens subseqüentes.

A CF disciplina diretamente as normas de remoção ou permuta de juízes dos TRFs.

Com respeito aos juizados especiais federais, julgue os itens a seguir.

No foro onde estiver instalada vara do juizado especial federal, a competência deste é absoluta.

Com referência aos fatos narrados no texto acima e a aspectos jurídicos a ele correlacionados, julgue os itens seguintes.

A decisão do TCU, após transitar em julgado, constitui título executivo judicial.

A Constituição Federal de 1988 prevê que o Tribunal de Contas aprecie as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo com periodicidade:

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis