Questões de Direito Constitucional do ano 2003

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2003

#Questão 746178 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

Um acidente de trânsito envolveu um veículo de uma sociedade de economia mista federal exploradora de atividade econômica e um veículo de uma embaixada, cuja propriedade pertence, portanto, a um país estrangeiro.

Um dos veículos era dirigido por um empregado da sociedade de economia mista, domiciliado no Brasil, e o outro, por um empregado brasileiro da embaixada.

O laudo pericial concluiu que o empregado da sociedade de economia mista havia sido o culpado pelo acidente. Apesar disso, a embaixada, em razão do acidente, decidiu dispensar seu empregado, recusando-se a pagar as verbas rescisórias, sob a alegação de que não se aplicava a esse contrato a legislação trabalhista brasileira.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A relação existente entre a sociedade de economia mista e seu empregado não se subordina ao regime jurídico específico dos servidores públicos, não se aplicando a ela nenhuma das disposições previstas na Constituição Federal para os servidores da administração pública em geral.

#Questão 746181 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2003, Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª), Analista Judiciário

Francisco de Assis, estando no exercício do cargo público de analista judiciário junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, pretende candidatar-se a Vereador do Município de Salvador. Francisco deverá ser informado de que

#Questão 746182 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2003, Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª), Analista Judiciário

A Constituição Federal veda a percepção simultânea de remuneração de cargo público com proventos de aposentadoria à conta do regime previdenciário previsto para os servidores públicos, ressalvando alguns casos em que possibilita essa acumulação. Assim é que os proventos de aposentadoria no cargo de analista judiciário junto ao TRT da 5a Região

#Questão 746193 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2003, Ministério da Educação (MEC), Assistente Jurídico

Com relação a concursos públicos, julgue os itens que se seguem.

Um sistema de cotas que reservasse para negros 10% das vagas de concursos públicos federais somente poderia ser estabelecido mediante emenda à Constituição da República.

#Questão 746194 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2003, Ministério da Educação (MEC), Assistente Jurídico

Com relação a concursos públicos, julgue os itens que se seguem.

Não violaria a Constituição da República uma lei ordinária federal que fixasse em 10% o percentual de cargos e empregos públicos a serem reservados, nos concursos públicos, para pessoas portadoras de deficiência.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis