Questões de Direito Constitucional do ano 2003

#Questão 746204 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2003, Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) (2ª edição), Policial Militar PM / Cabo

#Questão 746208 - Direito Constitucional, Administração Pública, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Policial Civil / Inspetor

#Questão 746209 - Direito Constitucional, Administração Pública, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Policial Civil / Inspetor

Quanto aos servidores públicos civis e militares, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

A)

o limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência se aplica também à licença-maternidade;

B)

é admissível a fixação de vencimentos de servidores públicos estaduais vinculados aos servidores públicos da União, por não haver qualquer ofensa às autonomias locais;

C)

a estipulação de limite de idade para a inscrição em concurso público só é legítima quando tal limite possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido;

D)

os membros das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina, são militares vinculados à União, uma vez que seus contingentes constituem força auxiliar do Exército.

#Questão 786289 - Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Delegado de Polícia Civil

#Questão 786290 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Delegado de Polícia Civil

Questões de Direito Constitucional do ano 2003

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