Questões de Direito Constitucional do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2002

#Questão 285713 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

Ainda acerca do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

O STF é o guardião da Constituição e seus ministros são escolhidos exclusivamente entre os ministros dos tribunais superiores.

#Questão 285714 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

Ainda acerca do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Os recursos extraordinário e especial serão julgados, respectivamente, pelo STF e pelo STJ.

#Questão 285716 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens abaixo.

Lei complementar que fixasse para os ministros do STF mandato de dez anos somente seria constitucional no caso de ter sido do próprio STF a iniciativa do projeto que deu origem à referida lei.

#Questão 285717 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens abaixo.

O STF não tem competência para apreciar, em sede de ADIn, a adequação entre lei federal editada sob a égide da Constituição de 1967 e a atual ordem constitucional.

#Questão 285718 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens abaixo.

Enquanto os tribunais superiores compõem o terceiro grau de jurisdição da justiça brasileira, o STF compõe a quarta instância jurisdicional, e todas essas cortes fazem parte do Poder Judiciário federal.

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