Questões de Direito Constitucional do ano 0000

#Questão 747558 - Direito Constitucional, Advocacia Geral da União (AGU), Banca não informada, 0000, ,

A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que

A) podem ser destituídos pela Assembleia Legislativa (nos Estados) e pela Câmara Legislativa (no Distrito Federal).

B) podem ser reconduzidos somente uma vez.

C) devem ser integrantes da carreira e exercem o cargo por mandato de dois anos.

D) são nomeados pelo Governador (nos Estados) e pelo Presidente da República (no Distrito Federal).

#Questão 747559 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 747560 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que

A) após reiteradas decisões no mesmo sentido, o STF poderá editar súmula vinculante.

B) o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado.

C) os órgãos fracionários dos tribunais, a partir de então, ficam dispensados de encaminhar a questão ao pleno.

D) a eficácia da decisão é erga omnes.

#Questão 747561 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Banca não informada, 0000, ,

João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil

A) pode conceder a extradição se João for estrangeiro.

B) pode conceder a extradição se João for brasileiro naturalizado e tiver cometido o crime antes da naturalização.

C) não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de João.

D) não pode conceder a extradição apenas se João for brasileiro nato.

#Questão 747562 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, ,

A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A) O cancelamento de naturalização por decisão do Ministério da Justiça é caso de perda de direitos políticos.

B) A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é caso de cassação de direitos políticos.

C) A improbidade administrativa é caso de suspensão de direitos políticos.

D) A incapacidade civil relativa é caso de perda de direitos políticos.

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