Questões de Direito Constitucional do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 0000

#Questão 284830 - Direito Constitucional, Processo legislativo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito da iniciativa das leis, assinale a pessoa, órgão ou entidade à qual a Constituição não confere legitimidade para dar início ao processo legislativo federal.

#Questão 284902 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes matérias de competência legislativa e material indica-das na Constituição da República I. Registros públicos II. Proteger a meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. III. produção e consumo Consoante o sistema constitucional brasileiro de repartição de competências, as matérias enumeradas são, respectivamente, classificadas como:

#Questão 284903 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É INCORRETO afirmar que, segundo o sistema de repartição de competên-cias adotado na Constituição Federal:

#Questão 284918 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O acordo com a Constituição Federal,

#Questão 284924 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São normas da Constituição Federal relativas ao ensino, EXCETO:

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