Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 828894 - Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a Constituição Federal de 1988, Capítulo II – Das Finanças Públicas, artigo 164, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo(a):

#Questão 828895 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Banca não informada, 0000, ,

Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cabe a uma:

#Questão 832734 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Banca não informada, 0000, ,

Órgão da Administração Pública competente para exercer as funções de polícia de fronteiras:

#Questão 746028 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, ,

No que concerne à interpretação das normas constitucionais, à teoria da recepção e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. A Constituição Federal é, antes de tudo, um conjunto de normas jurídicas e não uma simples declaração de princípios ou uma exortação política; em conseqüência, as normas constitucionais devem ser prioritariamente interpretadas como preceitos escritos em linguagem técnica.

#Questão 746029 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Conforme as diretrizes constitucionais do regime previdenciário dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, para os titulares de cargos efetivos, subsiste o caráter assistencial e solidário.

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