Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 266171 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

No que se refere ao tratamento conferido pela CF à DP, julgue os seguintes itens. A autonomia funcional e administrativa conferida à DP não impede sua vinculação à secretaria de justiça do estado ao qual pertença, caso exista tal previsão na respectiva lei complementar estadual.

#Questão 266176 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, julgue os seguintes itens. O Conselho Nacional de Justiça não tem qualquer competência sobre o STF e seus ministros.

#Questão 266180 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

De acordo com a CF, julgue o próximo item. Compete, originariamente, ao STF processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras.

#Questão 266191 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos direitos do idoso. A carência de recursos financeiros próprios do idoso ou da família deste não é suficiente para justificar a internação desse idoso na modalidade asilar.

#Questão 266198 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

Acerca da tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, julgue os itens a seguir. A DP pode defender réu a que é imputado ato lesivo ao patrimônio público, mas não tem legitimidade para propor ação civil pública.

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