Questões de Direito Constitucional

#Questão 266197 - Direito Constitucional, Tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

#Questão 266296 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:

A) É livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

B) A criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas depende de autorização.

C) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização, que poderá ser em dinheiro ou títulos do governo.

D) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

E) São asseguradas, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas.

#Questão 266299 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

#Questão 266301 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

Considere os seguintes itens:

I. Hino nacional.

II. Feriados oficiais nacionais.

III. Armas nacionais.

IV. Selo nacional.

Nos termos da Constituição Federal, além da Bandeira nacional, é símbolo da República Federativa do Brasil o constante APENAS em

A) II e III.

B) III e IV.

C) I, III e IV.

D) I, II e III.

E) I e IV.

#Questão 266303 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à Administração pública, é VEDADO

A) promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos sempre na mesma data.

B) contratar servidor ou pessoal por tempo determinado.

C) exigir qualificação técnica e econômica, indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, para contratar com o Poder Público.

D) acumular dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, caso haja compatibilidade de horário.

E) vincular ou equiparar espécie remuneratória para efeito de remuneração pessoal do serviço público.

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