Questões de Direito Civil da UFPR

Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado, o credor poderá pedir a prisão do devedor

Se o credor preferir recorrer à ação executiva ou, se for o caso, ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do devedor, os bens que queira oferecer

A mora decorrente do simples vencimento do prazo para pagamento poderá ser comprovada por carta registrada pelo correio

A busca e apreensão, previstas no Decreto-Lei n. 911/69, constituem processo autônomo e independente de qualquer procedimento posterior

Atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem do que à sua intenção

Atender-se-á mais à intenção do que ao sentido literal da linguagem

Não se levará em conta a intenção revelada pelo declarante

Levar-se-á em conta a intenção da parte quando o contrato houver sido celebrado por instrumento particular.

Levar-se-á em conta apenas a vontade manifestada pelo declarante.