Questões de Direito Civil da NUCEPE

é pessoa jurídica de direito privado a autarquia.

é pessoa jurídica de direito público o partido político.

em caso de abuso da personalidade jurídica, pode o juiz decidir que os efeitos de certas obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos sócios.

é inaplicável às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, de ofício, nomear-lhe-á administrador provisório.

a liberdade de contratar é absoluta.

pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

o que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação.

nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, salvo quando a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

permissão de uso;

autorização de uso;

cessão de uso;

concessão de uso;

concessão de direito real de uso.

ratear juntamente com Carlos o valor do dano;

indenizar o dano, sozinha, com base na responsabilidade objetiva;

indenizar o dano no valor que foi apurado;

a não indenização por parte da Administração;

indenizar o dano e recobrar o valor do funcionário público envolvido.