Questões de Direito Civil da MOURA MELO

#Questão 738060 - Direito Civil, Bens, MOURA MELO, 2008, Câmara de Santo André - SP, Assistente Técnico Legislativo

#Questão 738178 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, MOURA MELO, 2008, Câmara de Santo André - SP, Assistente Técnico Legislativo

“DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES” tratados na Lei Nº 10.406, de 10 de JANEIRO de 2002, assinale a alternativa incorreta:

A) Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

B) Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

C) Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

D) Art. 239. Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, não cabendo perdas e danos.

#Questão 738267 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, MOURA MELO, 2008, Câmara de Santo André - SP, Assistente Técnico Legislativo

Das afirmações abaixo, assinale a não correta:

A) Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que à parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

B) No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela.

C) Também se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, ou simples temor reverencial.

D) Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

#Questão 738268 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, MOURA MELO, 2008, Câmara de Santo André - SP, Assistente Técnico Legislativo

#Questão 738575 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, MOURA MELO, 2008, Câmara de Santo André - SP, Assistente Técnico Legislativo

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