Questões de Direito Civil da MOURA MELO

Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem imóvel durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída.

Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem móvel durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída.

Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem móvel não-durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída.

Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem imóvel não-durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída.

Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

Os pródigos.

Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

O ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, é permitida, desde que seja a título gratuito.

Convocar a assembléia dos condôminos.

Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia.

Dar imediato conhecimento à assembléia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio.

O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, incondicionalmente.