Questões de Direito Civil da IFPI

#Questão 987286 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

Com relação ao que dispõe o Código Civil brasileiro sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa CORRETA:

A) Os direitos da personalidade são, em regra, transmissíveis e renunciáveis.

B) Pode-se exigir que cesse a ameaça ou a lesão a direito da personalidade, excluída a possibilidade de reclamar perdas e danos pela ofensa sofrida.

C) É defeso o ato de disposição do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes, mesmo se por exigência médica.

D) A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fi ca habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

E) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

#Questão 987285 - Direito Civil, Direito das Obrigações, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

De acordo com o doutrinador: "O direito das obrigações, na atualidade do sistema jurídico brasileiro, compreende as relações jurídicas de direito privado, de caráter pessoal, nas quais o titular do direito (credor) possa exigir o cumprimento do dever correlato de prestar, respondendo o sujeito do dever (devedor) com seu patrimônio".

Fonte: (LÔBO, Paulo. Direito Civil - volume 2: obrigações. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2021).

A respeito das obrigações no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A) Nas obrigações de dar coisa certa, até a tradição pertence ao credor a coisa.

B) Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.

C) Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor.

D) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, nunca ao credor.

E) Nas obrigações de fazer, responde por perdas e danos o devedor, nos casos em que a prestação se tornou impossível, mesmo que sem culpa dele.

#Questão 987287 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

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