Questões de Direito Civil da FUNCERN

privado, as associações.

público, as fundações.

público, os partidos políticos.

público interno, as pessoas regidas pelo direito internacional público.

feita a entidade futura caducará , em doze meses, se a entidade não estiver constituída legalmente.

pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.

feita a mais de uma pessoa, deve, expressamente, mencionar a distribuição entre elas, sob pena de nulidade.

pode ser anulada pelo outro cônjuge, até dez anos depois de dissolvida a sociedade conjugal, quando ela for feita do cônjuge adúltero ao seu cúmplice.

o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o prejuízo por este causado, independentemente de culpa da vítima ou de força maior.

aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

a responsabilidade civil é dependente da criminal.

será aplicada, para qualificar e reger as obrigações, em regra, a lei do país em que se constituírem.

a sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliados os herdeiros.

será executada, no Brasil, a sentença proferida no estrangeiro, desde que tenha sido proferida por juiz competente, ainda que não esteja traduzida.

a prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei brasileira, se houver algum brasileiro envolvido em situação criminosa.