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Questões de Direito Civil da FGV

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Listagem de Questões de Direito Civil da FGV

#Questão 738174 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

Em 05/08/2018, Pedro tomou emprestado de João o valor de R$ 50.000,00. A quantia deveria ser devolvida em 05/09/2018. Em 20/08/2018, Pedro vendeu seu carro para João por R$ 45.000,00, quantia que deveria ser paga em 05/09/2018.

No dia do vencimento das obrigações, Pedro e João optaram pela extinção de suas dívidas atuais e assinaram novo contrato, em que Pedro se comprometia a entregar, no dia 05/12/2018, quatro pneus novos a João, no valor total de R$ 5.000,00.

Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.

A) Quanto ao valor de R$ 45.000,00, houve extinção da obrigação por confusão.

B) João não poderá se beneficiar da compensação do débito, pois não constituiu seu devedor em mora.

C) A obrigação constituída em 05/09/2018 configura hipótese de sub-rogação.

D) O saldo devedor de R$ 5.000,00, convertido em quatro pneus, foi extinto por novação.

E) O encontro de contas ocorrido em 05/09/2018, configura consignação e, a extinção do saldo, dação em pagamento.

#Questão 738184 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

Souto aceitou transportar mercadorias que lhe foram entregues por Sátiro. Foi estipulado no contrato por Sátiro que a carga deverá ser entregue a Amélia, que não é parte no contrato.

Consideradas essas informações e o disposto na legislação civil sobre estipulações contratuais em favor de terceiros, é correto afirmar que:

A) somente Sátiro, na condição de estipulante, pode exigir o cumprimento da obrigação de entrega da carga perante o transportador Souto;

B) somente Amélia, na condição de terceiro em favor de quem se estipulou a obrigação, pode exigir o cumprimento da entrega da carga perante o transportador Souto;

C) se à Amélia for atribuído o direito de reclamar do transportador a entrega da carga, poderá Sátiro exonerar Souto dessa obrigação;

D) tanto o estipulante Sátiro quanto a destinatária Amélia poderão, individual ou conjuntamente, exigir o cumprimento da obrigação de Souto e alterar as condições e normas do contrato;

E) Sátiro, na qualidade de estipulante, pode reservar-se o direito de substituir a destinatária da carga, Amélia, independentemente da sua anuência e da do transportador.

#Questão 738185 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Especialista

Carlos, devedor de Paula, oferece à sua credora, na data prevista para o pagamento, o automóvel XYZ para solver a dívida de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Paula aceita a oferta, mas, após 60 (sessenta) dias da tradição e registro da transferência do veículo na autarquia de trânsito, o bem veio a ser apreendido pela autoridade policial.

No dia seguinte, Paula descobriu que, após o registro da transferência, a autarquia de trânsito recebeu ordem judicial de apreensão do veículo, por força de sentença transitada em julgado que reconhecera ser Joaquim o proprietário do automóvel.

Diante desses fatos, Paula faz jus:

A) à indenização a ser paga por Joaquim, que corresponderá ao valor da dívida extinta;

B) ao valor da dívida, acrescida de juros legais incidentes a partir da data da perda do bem, a ser cobrada de Carlos;

C) à retenção do veículo, até recebimento da indenização pelo valor do veículo, a ser paga por Carlos ou Joaquim;

D) ao pagamento do valor da dívida por Carlos, acrescido dos encargos moratórios a partir do vencimento;

E) a reaver o valor da dívida de Carlos, sob pena de enriquecimento sem causa do ex-devedor.

#Questão 738189 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

Josimar, pecuarista, adquiriu dos irmãos Alberto e Rodrigo, um touro reprodutor. Por conveniência das partes, o preço foi antecipadamente pago, fixaram data para a entrega do animal e, na hipótese de perecimento do touro, uma multa de 10% sobre o valor adiantado.

No dia de entrega do animal, Rodrigo, ao conduzir o veículo de transporte, empreende manobra arriscada onde não era possível ultrapassar e, ao sair da pista, tomba com o veículo, vindo a falecer o touro. Rodrigo sobrevive.

Diante desta situação, Josimar faz jus

A) à cláusula penal convencionada, apenas, que deverá ser rateada pelos irmãos.

B) ao valor antecipado e à multa, que serão rateados pelos vendedores, cabendo a Alberto o regresso dos valores.

C) ao valor antecipado, devido por qualquer dos irmãos e à multa, devida apenas por Rodrigo.

D) à multa, devida por inteiro por Alberto e Rodrigo e ao preço por eles rateado.

E) ao preço, rateado pelos vendedores e à multa, devida em sua integralidade por Rodrigo e na metade, por Aberto.

#Questão 738195 - Direito Civil, Estabelecimento, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)

O empresário individual José de Freitas alienou seu estabelecimento a outro empresário mediante os termos de um contrato escrito, averbado à margem de sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, publicado na imprensa oficial, mas não lhe restaram bens suficientes para solver o seu passivo. Em relação à alienação do estabelecimento empresarial nessas condições, sua eficácia depende

A) da quitação prévia dos créditos trabalhistas e fiscais vencidos no ano anterior ao da alienação do estabelecimento.

B) do pagamento a todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.

C) da quitação ou anuência prévia dos credores com garantia real e, quanto aos demais credores, da notificação da transferência com antecedência de, no mínimo, sessenta dias.

D) do consentimento expresso de todos os credores quirografários ou da consignação prévia das importâncias que lhes são devidas.

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