Questões de Direito Civil da FEC

é plena a propriedade, quando todos os seus direitos elementares se acham reunidos no do proprietário; limitada, quando têm ônus real, ou é resolúvel;

no concurso de credores, a discussão entre os credores pode versar apenas sobre a preferência entre eles disputada;

o possuidor de boa-fé responde sempre pela perda ou deterioração da coisa;

as ações de manutenção e as de esbulho possessório são sempre sumárias;

as benfeitorias realizadas pelo possuidor compensam-se com os danos, e obrigam ao ressarcimento ainda que não existam ao tempo da evicção.

90 dias, se a coisa for móvel, ou 2 anos, se imóvel;

180 dias, se a coisa for móvel, ou 2 anos, se imóvel;

120 dias, se a coisa for móvel, ou 10 anos, se imóvel;

180 dias, se a coisa for móvel, ou 5 anos, se imóvel;

90 dias, se a coisa for móvel, ou 5 anos, se imóvel.

no contrato de depósito, sendo dois ou mais os depositantes, e divisível a coisa, a cada um só entregará o depositário a respectiva parte, ainda que exista solidariedade entre eles;

é defeso ao depositário exercer direito de retenção sobre o bem depositado, a pretexto do não-pagamento das despesas ou dos prejuízos advindos da conservação do bem depositado, ainda que provados;

a fiança somente pode ser estipulada com o consentimento do devedor;

as obrigações nulas são suscetíveis de fiança, ainda que a nulidade resulte apenas de incapacidade pessoal do devedor;

na fiança, cada fiador pode taxar, no contrato, a parte da dívida que toma sob sua responsabilidade, e, neste caso, não será obrigado a mais.

à sucessão "causa mortis" ou por ausência;

à qualificação dos bens e à regulação das relações a eles concernentes;

à qualificação e regime das obrigações;

ao direito de família;

ao regime de bens do casamento.

I, II e III;

II, III e V;

I, III e IV;

II, IV e V;

I, III e V.