Questões de Direito Civil da FEC

Listagem de Questões de Direito Civil da FEC

#Questão 255309 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

No que se refere aos defeitos dos atos jurídicos:

em havendo intuito de prejudicar a terceiros ou infringir preceito de lei, os contraentes poderão alegar em juízo a existência de simulação nos casos de litígio contra terceiros;

não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial;

a coação, quando exercida por terceiro, não vicia o ato;

o erro na indicação da pessoa, ou coisa, a que se referir a declaração de vontade viciará o ato, ainda que, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada;

presumem-se de boa-fé as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum dos seus credores.

#Questão 256584 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

Leia com atenção as assertivas abaixo: I - Na obrigação de dar coisa certa, os frutos percebidos e pendentes são do devedor. II - Extingue-se a obrigação de não-fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do fato, que se obrigou a não praticar. III - Nas indenizações por fato ilícito prevalecerá o valor mais favorável ao devedor. IV - O depositário responderá pelos casos fortuitos e de força maior quando não puder prová-los. V - Quando a fiança exceder o valor da dívida ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até ao limite da obrigação afiançada. Pode-se afirmar que estão corretas as assertivas:

I, II, V;

II, III e IV;

II, III e V;

II, IV e V;

I, III e IV.

#Questão 256889 - Direito Civil, Pessoas, FEC, 2003, TRT 1ª, Analista Judiciário

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos;

os loucos de todo gênero;

os surdos-mudos;

os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos;

os maiores de dezoito e menores de vinte e um anos.

#Questão 256891 - Direito Civil, Pessoas, FEC, 2003, TRT 1ª, Analista Judiciário

O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai:

em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro;

em dois anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro;

em três anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro;

em cinco anos, a contar da data da assembléia de constituição;

em três anos, a contar da data da assembléia de constituição.

#Questão 256925 - Direito Civil, Pessoas, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

São relativamente incapazes em relação a certos atos da vida civil:

os menores de dezesseis anos;

os silvícolas;

os loucos de todos o gênero;

os ausentes, declarados tais por atos do juiz;

os maiores de 70 anos.

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