Questão
Q256584
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Fundação Euclides da Cunha (FEC) do ano 2003
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Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)
Leia com atenção as assertivas abaixo: I - Na obrigação...
Leia com atenção as assertivas abaixo: I - Na obrigação de dar coisa certa, os frutos percebidos e pendentes são do devedor. II - Extingue-se a obrigação de não-fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do fato, que se obrigou a não praticar. III - Nas indenizações por fato ilícito prevalecerá o valor mais favorável ao devedor. IV - O depositário responderá pelos casos fortuitos e de força maior quando não puder prová-los. V - Quando a fiança exceder o valor da dívida ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até ao limite da obrigação afiançada. Pode-se afirmar que estão corretas as assertivas:
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