Questão Q260758
2003 Fundação Euclides da Cunha (FEC) Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)
Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Euclides da Cunha (FEC) do ano 2003 • Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)

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Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, no que se refere à eficácia da lei no espaço, a regra "lex rei sitae", aplica-se:

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