Questão
Q260350
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Euclides da Cunha (FEC) do ano 2003
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Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª)
Leia as assertivas abaixo, referentes às Obrigações. I...
Leia as assertivas abaixo, referentes às Obrigações.
I - É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
II - Na obrigação de dar coisa certa, os frutos percebidos e pendentes são do devedor.
III - Extingue-se a obrigação de não-fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
IV - O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é inválido, ainda provado depois que não era credor.
V - O devedor que paga tem direito à quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto esta não lhe seja dada.
Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que estão corretas:
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