Questões de Direito Civil da FAURGS

#Questão 989221 - Direito Civil, Domicílio e Bens, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Com relação ao direito brasileiro, no tocante aos bens reciprocamente considerados, assinale a afirmativa correta.

A) O acessório não é alcançado pela sorte do principal.

B) Parte integrante e acessório são vocábulos sinônimos.

C) Os frutos e produtos só podem ser objeto de negócio uma vez separados do bem principal.

D) O tratamento da noção de pertença no Código Civil de 2002, confirma a regra de que o acessório segue o principal.

E) Segundo o disposto no Código Civil de 2002, o negócio jurídico celebrado a respeito de um bem principal só abrange as pertenças se houver manifestação expressa ou tácita das partes ou decorrer de dispositivo de lei.

#Questão 989222 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

O Código Civil de 2002 reconhece os direitos da personalidade. Com relação ao afirmado, assinale a assertiva INCORRETA.

A) O fundamento dos direitos da personalidade é a dignidade da pessoa humana.

B) A personalidade jurídica é a potencialidade de adquirir direitos e/ou assumir obrigações, a capacidade jurídica é o limite dessa potencialidade.

C) A personalidade é dotada de atributos, permitindo identificar a pessoa, sujeito de direito, e são: o nome, o estado, o domicílio, a capacidade e a fama.

D) Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

E) Os direitos da personalidade estão sujeitos à prescrição pelo não uso.

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