Questões de Direito Civil da CONSULPLAN

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Conforme o Código Civil em vigência, é considerado como domicílio necessário do incapaz

São pessoas jurídicas de direito privado:

A anulação da constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, tem prazo de

“João e Maria criaram a empresa de prestação de serviços ‘A Bruxa Doce’, porém não levaram os atos constitutivos a registro no prazo previsto em lei.” Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Sobre a aquisição da posse, assinale a alternativa INCORRETA.

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