“João e Maria criaram a empresa de prestação de serviços ...

#Questão 738420 - Direito Civil, Pessoas, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

“João e Maria criaram a empresa de prestação de serviços ‘A Bruxa Doce’, porém não levaram os atos constitutivos a registro no prazo previsto em lei.” Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A) Passado o prazo de 30 (trinta) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.

B) Passado o prazo de 90 (noventa) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.

C) Passado o prazo de 60 (sessenta) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.

D) Passado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.

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