Questões de Direito Civil da CESPE / CEBRASPE

#Questão 988629 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RJ, Delegado de Polícia

Carlos abalroou o veículo de Lúcia no dia 15 de maio de 2018. Durante as tratativas para o pagamento dos prejuízos, eles apaixonaram-se e casaram-se após dois meses do evento danoso. Após três anos de casamento e o nascimento de um filho, a relação desgastou-se e eles resolveram se divorciar consensualmente. Inconformada com o término da relação conjugal, Lúcia ajuizou ação condenatória contra Carlos no dia 16 de setembro de 2021, para se ressarcir dos prejuízos decorrentes do acidente, que a deixaram sem ter como se locomover para o trabalho. Em contestação, o demandado se defendeu alegando a ocorrência de prescrição.
Nessa situação hipotética, à luz do Código Civil, na data de ajuizamento da ação por Lúcia,

A) a pretensão autoral condenatória encontrava-se fulminada pela prescrição.

B) a pretensão autoral condenatória encontrava-se alcançada pela decadência.

C) a ocorrência de prescrição ou decadência estaria sujeita a decisão homologatória proferida perante a vara de família.

D) não haveria que se falar em prescrição ou decadência, por se tratar de relação conjugal em que houve o nascimento de prole.

E) a pretensão autoral condenatória deduzida contra o demandado não se encontrava prescrita.

#Questão 988663 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

A respeito de responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.
I Só se pode responsabilizar civilmente um sujeito por omissão se a ação omitida for exigível e eficiente.
II Responsabilidade civil aquiliana decorre de descumprimento contratual relativo ao exercício profissional.
III A obrigação de reparar o dano não se transmite com a herança.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item I está certo.

B) Apenas o item II está certo.

C) Apenas os itens I e III estão certos.

D) Apenas os itens II e III estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

#Questão 988666 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

Decorridos dois terços do prazo prescricional relativo a aluguéis de prédios urbanos contra uma pessoa, advindo sua morte e ocorrendo hipótese de suspensão do prazo, para configurar a prescrição, restará contra o seu sucessor, cessada a causa suspensiva, o prazo de

A) 1 ano.

B) 2 anos.

C) 5 anos.

D) 3 anos.

E) 4 anos.

#Questão 988668 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

Uma sociedade empresária que estava sediada em território nacional no endereço X mudou sua sede e administração para o endereço Y, promovendo as devidas atualizações no registro civil. Três meses depois, mudou-se novamente, para o endereço Z, mas, neste último caso, deixou de registrar a nova alteração de endereço no serviço notarial competente.
Com referência a essa situação hipotética, sabendo-se que todos os endereços permaneceram na mesma unidade federativa, é correto afirmar que

A) apenas o endereço Y será considerado domicílio da pessoa jurídica.

B) tanto o endereço X quanto o endereço Y serão considerados domicílios da pessoa jurídica.

C) apenas o endereço Z será considerado domicílio da pessoa jurídica.

D) apenas o endereço X será considerado domicílio da pessoa jurídica.

E) tanto o endereço Y quanto o endereço Z serão considerados domicílios da pessoa jurídica.

#Questão 988669 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

O atributo da pessoal natural, conferido pela legislação civil, que a qualifica a firmar negócios de grandes riscos, sem auxílio ou intervenção de outra pessoa, e, consequentemente, a assumir eventuais perdas refere-se à

A) aptidão.

B) titularidade.

C) capacidade.

D) vontade.

E) maioridade.

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