Questões de Direito Civil da CESPE / CEBRASPE

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca de negócios jurídicos e contratos, julgue os itens a seguir. É nulo o negócio jurídico quando uma parte se obriga, por inexperiência, a prestação excessivamente onerosa, não sendo possível, nesse caso, uma revisão judicial desse negócio jurídico, uma vez que o erro prejudica sua validade.

Acerca dos direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem. O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, desde que não haja intenção difamatória.

Julgue os seguintes itens, relativos ao domicílio. Domicílio corresponde ao lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

Julgue os seguintes itens, relativos ao domicílio. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigações e dos institutos da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição e interrompida por qualquer interessado, na forma da lei.