Questões sobre Tutela e Curatela

#Questão 261110 - Direito Civil, Tutela e Curatela, FCC, 2012, TRT 6ª, Analista Judiciário

#Questão 261112 - Direito Civil, Tutela e Curatela, FCC, 2012, MPE/AP, Analista Ministerial

Marta e Gabriel, casados e pais de Vicente, faleceram em um acidente aéreo. Gabriel, em testamento, nomeou seu amigo de infância, o gerente bancário e proprietário de diversos imóveis, Fabian, como tutor de Vicente mesmo possuindo dois irmãos e uma tia, pessoas idôneas e em situação financeira favorável. Neste caso, considerando que Marta era órfã e filha única, em regra, Fabian

A)

não poderá recusar a tutela, uma vez que a tutela lhe foi conferida em testamento antes do falecimento de Gabriel.

B)

poderá recusar a tutela, mas deverá apresentar a escusa nos quinze dias subsequentes à designação.

C)

não poderá recusar a tutela, uma vez que possui emprego fixo e situação financeira estável.

D)

poderá recusar a tutela, mas deverá apresentar a escusa nos dez dias subsequentes à designação.

E)

só poderá recusar a tutela, se apresentar escusa razoável nos quinze dias subsequentes à designação e indicar um familiar do genitor como legítimo tutor.

#Questão 261107 - Direito Civil, Tutela e Curatela, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

#Questão 261108 - Direito Civil, Tutela e Curatela, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPE/SE, Promotor de Justiça Substituto

Acerca do procedimento especial da interdição, assinale a opção correta.

A)

Considere que Cíntia, menor púbere com 16 anos de idade, emancipada, sofra acidente automobilístico que a deixe com sequela mental incapacitante, da qual resulte privação total do discernimento. Nessa situação, em que pese tenha sido emancipada, Cíntia, por ainda ser menor de idade, não precisará ser interditada para ser considerada absolutamente incapaz.

B)

No procedimento especial da interdição, o interditando é citado para ser interrogado e examinado pessoalmente pelo juiz. Por se tratar de inspeção judicial, esse interrogatório é ato discricionário do juiz.

C)

O procedimento especial da interdição é, em regra, de jurisdição voluntária. No caso de haver impugnação do interditando, por meio de advogado, o procedimento passa a ser considerado contencioso.

D)

A sentença que declara o estado de incapacidade do interditando tem eficácia retroativa.

E)

Uma vez declarada a interdição, não é correto falar em intermitência na incapacidade, razão pela qual todos os atos praticados pelo interditado são considerados inválidos.

#Questão 261114 - Direito Civil, Tutela e Curatela, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPS/MPAS, Nível IV

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